quarta-feira, 26 de maio de 2010

O CÓDIGO FLORESTAL É NOSSO!

PROTESTOS
No último final de semana (23 e 24/05/10), Ongs como SOS Mata Atlântica e GREENPEACE, realizaram, em vários estados, atos em defesa do Código Florestal Brasileiro, ameaçado por projeto ruralista em tramitação na Comissão Especial da Câmara Federal. No Parque do Ibirapuera, houve o enterro simbólico da água, do clima e da legislação ambiental.

RESPOSTA ATRAVESSADA
Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da Comissão, escolheu a data de 20/05/2010, aniversário de um mês do leilão de Belo Monte (outro desastre para a Amazônia), para responder a mais de 40 mil pessoas que já assinaram petição do GREENPEACE. O Deputado justifica a redução das Reservas Legais (RL), fração do lote rural que deve conter floresta preservada, argumentando ser uma Lei que poucos cumprem, inclusive em função de entraves do próprio governo e instituições bancárias. Ora, isso é o inverso do princípio da legalidade! Ao invés de fiscalizar e coibir o descumprimento, pune-se a Lei adaptando-a aos infratores. O Deputado ainda argumenta que a RL foi criada antes da Independência por José Bonifácio de Andrada e Silva “como forma de dispor de madeira acessível para a construção naval, civil e fonte de energia.”

A INCRÍVEL PROFESSIA DE JOSÉ BONIFÁCIO
O Patriarca da Independência e tutor de Pedro II na menoridade, não criou as RLs apenas para dispor de madeira. Em 1823, durante representação à Assembléia Constituinte do Império do Brasil sobre escravatura, José Bonifácio demonstrou uma compreensão da natureza muito à frente de alguns políticos atuais e que, esperamos, inspire os trabalhos sobre o Código Florestal: “...Nossas preciosas matas vão-se desaparecendo, vítimas do fogo e do machado destruidor da ignorância e do egoísmo. Nossos montes e encostas vão-se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes e rios, sem o que nosso belo Brasil, em menos de dois séculos, ficará reduzido aos paramos e desertos áridos da Líbia. Virá então este dia (terrível e fatal), em que a ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros e crimes.” Fonte: Um Sopro de Destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil Escravista (1786-1888), José Augusto Pádua, Jorge Zahar Editor.

As idéias de Bonifácio serviriam de inspiração, anos mais tarde, em 1862, para seu “pupilo” D.Pedro II autorizar a desapropriação das fazendas e fabricas do maciço da Tijuca, no Rio de Janeiro, e respectivo reflorestamento. O argumento utilizado na época foram as mudanças climáticas que a devastação havia provocado na capital do Império. Hoje o local integra o Parque Nacional da Tijuca, uma Unidade de Conservação.

O QUE VOCÊ PODE FAZER: Assine petição no site www.greenpeace.org/brasil/.

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