A 16ª Conferência das Partes integrantes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima – COP-16 – começou nesta segunda (29/11/10), no México, com a imprensa internacional levantando suspeitas sobre as metas brasileiras de reduzir entre 36,1% e 38,9% a emissão de gases estufa até 2020.
O motivo é o Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro (CFB), reduzindo drasticamente a vegetação em todos os biomas nacionais. Apresentado pela base aliada do governo federal, que, após as eleições, passou a dominar a maioria na Câmara e no Senado, o PL só não será aprovado se acontecer um milagre.
Estudos divulgados na semana passada pelo Observatório do Clima (http://www.oc.org.br) indicam que, uma vez transformadas em Lei e colocadas em prática, as propostas do PL podem elevar em mais de 12 vezes as emissões nacionais de gases estufa, ou seja, um incremento de 1200% à longo prazo. O Observatório do Clima reúne uma rede de 31 entidades, dentre as quais a SOS Mata Atlântica, SOS Amazônia, Greenpeace, Instituto Socioambiental – ISA e WWF.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
domingo, 21 de novembro de 2010
MANOBRA GOVERNISTA UTILIZADA EM JIRAU PODE SE REPETIR EM BELO MONTE
POR DUAS VEZES, em 5 e 20 de outubro último, técnicos do IBAMA emitiram pareceres contrários à licença especial para instalação do canteiro de obras, para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu. O motivo foi o não atendimento de 20 condicionantes que o órgão havia exigido para esta etapa do empreendimento. Para que se tenha uma idéia da truculência da política governamental neste segmento, a obra de transposição do Rio São Francisco, em estágio adiantado, não cumpriu praticamente nenhum condicionante até o momento.
NENHUMA LICENÇA ESPECIAL PARA CANTEIRO DE OBRAS JAMAIS DEVERIA TER SIDO, SEQUER, ANALISADA. Trata-se de uma artimanha ilegal que foi inventada para fragmentar a Licença de Instalação (LI) da barragem de Jirau, no rio Madeira. Em Belo Monte, a tática se repetiria: a obra da terceira maior hidroelétrica do mundo começaria antes da emissão integral da LI. Depois de movimentada mais terra do que durante a construção do canal do Panamá, desviado um trecho do rio com vazão superior à das cataratas do Iguaçu, e de o BNDES conceder empréstimo de 80% do total a juros irrisórios, pagáveis ao longo de 30 anos, seria inviável parar o empreendimento, tornando inútil todo o processo de licenciamento. Isso sem falar que, inconstitucionalmente afetadas, comunidades indígenas da região declararam preferir morrer lutando a permitir a construção.
ACONTECEU EM JIRAU E PODE VOLTAR A ACONTECER. Os pareceres dos técnicos do IBAMA não significam a posição oficial do órgão, acusado pelos próprios funcionários, durante a última greve, de ter governistas em cargos chave para liberação de empreendimentos. O fato é que, mesmo com os pareceres contrários em mãos, o IBAMA ainda não se manifestou, podendo vir a conceder, a exemplo de Jirau, mais uma licença que nem prevista em lei está. A Lei exige 3 licenças não fracionáveis: Prévia (já concedida em Belo Monte, mas objeto de 3 processos em andamento), de Instalação e de Operação.
GOVERNO SOB RISCO DE PROCESSO. O Ministério Público Federal do Pará afirma que, se a licença for emitida, acionará judicialmente o governo federal. Bravo! Contudo, o MPF do Pará foi autor de duas Ações Civis Públicas para suspender liminarmente o leilão de Belo Monte no início do ano, mas tudo que conseguiu foi ter 3 de seus procuradores que participaram do pleito (Cláudio Terre do Amaral, Bruno Alexandre Gütschow e Ubiratan Cazetta) sofrendo processo administrativo por parte da Advocacia Geral da União (AGU), à revelia de organizações internacionais de Direito. Para completar o Belo Monte de ..., o juiz Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, que concedeu as liminares e julgava o mérito de três ações contra a usina, foi afastado do caso sob o providencial pretexto de reforma na Justiça do Pará.
NENHUMA LICENÇA ESPECIAL PARA CANTEIRO DE OBRAS JAMAIS DEVERIA TER SIDO, SEQUER, ANALISADA. Trata-se de uma artimanha ilegal que foi inventada para fragmentar a Licença de Instalação (LI) da barragem de Jirau, no rio Madeira. Em Belo Monte, a tática se repetiria: a obra da terceira maior hidroelétrica do mundo começaria antes da emissão integral da LI. Depois de movimentada mais terra do que durante a construção do canal do Panamá, desviado um trecho do rio com vazão superior à das cataratas do Iguaçu, e de o BNDES conceder empréstimo de 80% do total a juros irrisórios, pagáveis ao longo de 30 anos, seria inviável parar o empreendimento, tornando inútil todo o processo de licenciamento. Isso sem falar que, inconstitucionalmente afetadas, comunidades indígenas da região declararam preferir morrer lutando a permitir a construção.
ACONTECEU EM JIRAU E PODE VOLTAR A ACONTECER. Os pareceres dos técnicos do IBAMA não significam a posição oficial do órgão, acusado pelos próprios funcionários, durante a última greve, de ter governistas em cargos chave para liberação de empreendimentos. O fato é que, mesmo com os pareceres contrários em mãos, o IBAMA ainda não se manifestou, podendo vir a conceder, a exemplo de Jirau, mais uma licença que nem prevista em lei está. A Lei exige 3 licenças não fracionáveis: Prévia (já concedida em Belo Monte, mas objeto de 3 processos em andamento), de Instalação e de Operação.
GOVERNO SOB RISCO DE PROCESSO. O Ministério Público Federal do Pará afirma que, se a licença for emitida, acionará judicialmente o governo federal. Bravo! Contudo, o MPF do Pará foi autor de duas Ações Civis Públicas para suspender liminarmente o leilão de Belo Monte no início do ano, mas tudo que conseguiu foi ter 3 de seus procuradores que participaram do pleito (Cláudio Terre do Amaral, Bruno Alexandre Gütschow e Ubiratan Cazetta) sofrendo processo administrativo por parte da Advocacia Geral da União (AGU), à revelia de organizações internacionais de Direito. Para completar o Belo Monte de ..., o juiz Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, que concedeu as liminares e julgava o mérito de três ações contra a usina, foi afastado do caso sob o providencial pretexto de reforma na Justiça do Pará.
domingo, 7 de novembro de 2010
UMA NAGOYA PRA FRENTE; UM PACOTE DE REVISÕES DO CFB PRA TRÁS
GOL. Conferência da ONU sobre biodiversidade, realizada na cidade japonesa, no último dia 29, aprovou cláusula que dá a comunidades e país nativo acesso a repartição de lucros de produtos desenvolvidos a partir de elementos da selva. Embora os percentuais não tenham sido definidos, trata-se de uma conquista da qual participou ativamente a delegação brasileira.
DECLARAÇÃO INFELIZ. Animada com as perspectivas de cifras, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixera, declarou à Folha: “Ficou claro que proteger a biodiversidade é muito mais do que cuidar de bichinho. Trata-se, na verdade, de um recurso estratégico, uma nova fronteira”. Alguma coisa contra “bichinhos”? Nova fronteira pra quem?
CHUVA DE GOLS CONTRA. Prestes a tramitar num Congresso Nacional em que a oposição não tem número nem para emplacar CPIs, o projeto ruralista/governista de alterações ao Código Florestal Brasileiro (CFB) tem caminho livre para anular qualquer tentativa de salvar os biomas nacionais. Veto presidencial seria milagre.
DECLARAÇÃO INFELIZ. Animada com as perspectivas de cifras, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixera, declarou à Folha: “Ficou claro que proteger a biodiversidade é muito mais do que cuidar de bichinho. Trata-se, na verdade, de um recurso estratégico, uma nova fronteira”. Alguma coisa contra “bichinhos”? Nova fronteira pra quem?
CHUVA DE GOLS CONTRA. Prestes a tramitar num Congresso Nacional em que a oposição não tem número nem para emplacar CPIs, o projeto ruralista/governista de alterações ao Código Florestal Brasileiro (CFB) tem caminho livre para anular qualquer tentativa de salvar os biomas nacionais. Veto presidencial seria milagre.
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