GOVERNO FEDERAL LANÇARÁ CAMPANHA PRÓ-VIVISSECÇÃO NA PRÓXIMA QUARTA

INDÚSTRIA DA VIVISSECÇÃO TENTA ENGANAR O CONSUMIDOR MAIS UMA VEZ. O Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), investiu R$ 1 milhão em campanha publicitária que atribui o desenvolvimento de “quase” todas as vacinas e remédios a “pesquisas com animais de laboratório”. O termo correto do que o governo está promovendo com nosso dinheiro é indústria da vivissecção (cortar, experimentar em animais vivos), que envolve desde fornecedores de animais, equipamentos e rações a técnicos especializados em universidades e grandes laboratórios.

DESINFORMAÇÃO. Trata-se de uma poderosa indústria que, por sempre ter sido beneficiada pela legislação, incentivos governamentais e desinformação, atinge imensos ganhos em economia de escala capazes de inibir inovações que não sintonizem com “o eixo”. No final da cadeia produtiva, estão empresas que lançam uma série de produtos testados em animais. A lista é enorme e engloba, dentre outros, remédios, várias marcas de cremes dentais, perfumes, cosméticos em geral, pilhas, lâminas de barbear, combustíveis, tabaco, produtos de limpeza, gêneros alimentícios e armamento.

APROVEITANDO AUDIÊNCIA DA COPA. A ser lançado na próxima quarta (23/06/10), o pacote que inclui cartazes e inserções em rádio e TV ainda passa a absurda idéia de que, depois da Lei Arouca/2008, nenhum animal deixa de ser tratado com “ética e dignidade”. Veja cartaz e ouça a peça para rádio no endereço http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/752176-ouca-governo-e-cientistas-lancarao-campanha-pelo-uso-de-cobaias.shtml

POR QUE AGORA? Para garantir que a indústria da vivissecção não perca nenhum centavo! A Lei Arouca, ao contrário de garantir que os animais sejam tratados com “ética e dignidade”, foi considerada pelas principais ONGs protetoras como um enorme retrocesso. Atualmente, está em tramitação ordinária na Câmara, o PL-215/2007 (Código Federal de Bem-Estar Animal), de autoria do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP). Longe de ser considerado ideal, contendo alguns pontos polêmicos e de quase impossível fiscalização, mesmo assim o PL ainda pode acarretar transtornos aos adeptos da vivissecção. Veja artigos e comentários:

“Art. 9º Fica vedada a entrega de animais vivos recolhidos pelos órgãos de controle animal, controle de zoonoses ou canis municipais, ou similares públicos ou privados, terceirizados ou não, para instituições que utilizem animais em atividade de pesquisa científica, testes e no ensino.” O avanço deste artigo encontra uma contrapartida a favor dos vivisseccionistas no artigo 109: “Devem ser utilizados, em atividades de pesquisa e ensino, animais criados em centros de criação ou biotérios. Parágrafo único - Excepcionalmente, podem ser utilizados animais não criados da forma prevista no "caput", quando impossibilitada sua criação em função da espécie animal ou quando o objetivo do estudo assim o exigir.” Será que, na prática, com o poder econômico da indústria da vivissecção, pode-se, realmente, fiscalizar a procedência do animal que está marcado para morrer lentamente?

Por que o PL simplesmente não proíbe a vivissecção na educação? Segundo dados do Instituto Nina Rosa (ONG dedicada à educação nas áreas de bem-estar animal e cidadania), quase 70% das universidades americanas, incluindo a Escola de Medicina de Harvard, não utilizam mais animais. Na Grã-Bretanha e na Alemanha, a vivissecção na educação médica foi abolida. Até mesmo disciplinas práticas, como técnica cirúrgica, foram substituídas por novas tecnologias que dispensam a mutilação de animais vivos. No site do Instituto (http://www.institutoninarosa.org.br/) pode-se encontrar o livro “Alternativas ao uso de animais vivos na educação pela ciência responsável”, de autoria do biólogo Sérgio Greif. Juntamente com o também biólogo Thalez Tréz, Greif também escreveu “A verdadeira face da experimentação animal”, editado pela Ong Fala Bicho (http://www.falabicho.org.br/).

TALVEZ O “X” DA QUESTÃO SEJA MESMO O PODER DO CONSUMIDOR. Grande parte dos produtos vendidos no Brasil, sob o rótulo de “não testados em animais”, foram fabricados ou desenvolvidos no exterior. Contudo, nesta última década vem crescendo a produção nacional livre de crueldade. Talvez seja este o ponto principal que realmente motivou o lobby vivisseccionista a disparar a campanha: a simples perda de mercado. É justamente neste ponto que o PL se mostra mais contundente:

“Art. 108º. Os laboratórios de produtos cosméticos que realizam experimentação animal ficam sujeitos aos ditames desta lei.

§ 1º. Os laboratórios que se abstiverem do uso de animais podem receber benefícios ou incentivos fiscais.

§ 2º. Os laboratórios mencionados no parágrafo anterior podem exibir nos rótulos das embalagens de seus produtos a expressão "produto não testado em animais".

§3º. Os laboratórios que fizerem uso de animais para testes devem exibir esta informação nos rótulos de seus produtos.””

ATENÇÃO PROTETOR! O PL-215 ainda requer mudanças para ser aceitável. Por exemplo, o artigo 43 pode anular avanços de leis estaduais e municipais, instituindo, dentre outros, eutanásia automática em casos de recolhimento de cães com fraturas. Para sugestões, segue contato do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP): dep.ricardotripoli@camara.gov.br. De qualquer forma, faça valer desde já seu poder de consumidor e eleitor.