FOLHAS VERMELHAS CONTRA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO FLORESTAL

CARTÃO VERMELHO 1. Em relatório textualmente dedicado “aos agricultores” – leia-se bancada ruralista, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) praticamente propôs, em 09/06/10, à comissão especial da Câmara o sepultamento do Código Florestal Brasileiro (CFB).

CARTÃO VERMELHO 2. O texto começa anistiando até 2008 os produtores que desrespeitaram a Reserva Legal (RL), parcela da propriedade rural que deve conter floresta preservada, e desmataram Áreas de Preservação Permanente (APP). Contudo, estabelece que as RLs, até agora claramente definidas pelo Código Florestal, passem a ser delimitadas pelos Estados, dando a estes o prazo de 5 anos para efetuarem zoneamento econômico e ecológico, ou seja, a anistia passa a ser permissão para desmatar até, no mínimo, 2015. Depois desta data, teremos o equivalente à guerra fiscal, com Estados fixando RLs cada vez menores para atrair produtores. Obviamente, é uma típica barganha do tipo “pede 5 para ganhar 3”, o suficiente para acabar com os últimos 7% de Mata Atlântica e dizimar a Amazônia.

CARTÃO VERMELHO 3. A parte mais interessante do relatório, entretanto, não está em seu conteúdo absurdo, mas no fato de ser fruto da contratação da advogada Samanta Piñeda, consultora jurídica da frente parlamentar da agropecuária, que recebeu R$ 10 mil pelo trabalho, pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR), em suma, com o nosso dinheiro.

BANIMENTO. Desculpe o “futebolês”, mas é covardia lançar o relatório às vesperas da Copa, com relator e presidente da comissão representando ruralistas. Aliás, Micheletto é Engenheiro Agrônomo, Administrador Rural e Extensionista Agrícola. Para quem estiver interessado em se manifestar ante os nobres deputados, aí vão os contatos:

Moacir Micheletto (PMDB-PR) → dep.moacirmicheletto@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5478 - Fax: 3215-2478

Aldo Rebelo (PCdoB-SP) → dep.aldorebelo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5967 - Fax: 3215-2967