domingo, 21 de novembro de 2010

MANOBRA GOVERNISTA UTILIZADA EM JIRAU PODE SE REPETIR EM BELO MONTE

POR DUAS VEZES, em 5 e 20 de outubro último, técnicos do IBAMA emitiram pareceres contrários à licença especial para instalação do canteiro de obras, para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu. O motivo foi o não atendimento de 20 condicionantes que o órgão havia exigido para esta etapa do empreendimento. Para que se tenha uma idéia da truculência da política governamental neste segmento, a obra de transposição do Rio São Francisco, em estágio adiantado, não cumpriu praticamente nenhum condicionante até o momento.

NENHUMA LICENÇA ESPECIAL PARA CANTEIRO DE OBRAS JAMAIS DEVERIA TER SIDO, SEQUER, ANALISADA. Trata-se de uma artimanha ilegal que foi inventada para fragmentar a Licença de Instalação (LI) da barragem de Jirau, no rio Madeira. Em Belo Monte, a tática se repetiria: a obra da terceira maior hidroelétrica do mundo começaria antes da emissão integral da LI. Depois de movimentada mais terra do que durante a construção do canal do Panamá, desviado um trecho do rio com vazão superior à das cataratas do Iguaçu, e de o BNDES conceder empréstimo de 80% do total a juros irrisórios, pagáveis ao longo de 30 anos, seria inviável parar o empreendimento, tornando inútil todo o processo de licenciamento. Isso sem falar que, inconstitucionalmente afetadas, comunidades indígenas da região declararam preferir morrer lutando a permitir a construção.

ACONTECEU EM JIRAU E PODE VOLTAR A ACONTECER. Os pareceres dos técnicos do IBAMA não significam a posição oficial do órgão, acusado pelos próprios funcionários, durante a última greve, de ter governistas em cargos chave para liberação de empreendimentos. O fato é que, mesmo com os pareceres contrários em mãos, o IBAMA ainda não se manifestou, podendo vir a conceder, a exemplo de Jirau, mais uma licença que nem prevista em lei está. A Lei exige 3 licenças não fracionáveis: Prévia (já concedida em Belo Monte, mas objeto de 3 processos em andamento), de Instalação e de Operação.

GOVERNO SOB RISCO DE PROCESSO. O Ministério Público Federal do Pará afirma que, se a licença for emitida, acionará judicialmente o governo federal. Bravo! Contudo, o MPF do Pará foi autor de duas Ações Civis Públicas para suspender liminarmente o leilão de Belo Monte no início do ano, mas tudo que conseguiu foi ter 3 de seus procuradores que participaram do pleito (Cláudio Terre do Amaral, Bruno Alexandre Gütschow e Ubiratan Cazetta) sofrendo processo administrativo por parte da Advocacia Geral da União (AGU), à revelia de organizações internacionais de Direito. Para completar o Belo Monte de ..., o juiz Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, que concedeu as liminares e julgava o mérito de três ações contra a usina, foi afastado do caso sob o providencial pretexto de reforma na Justiça do Pará.

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